@coronelassis

class="content__text" Em nosso primeiro dia na Câmara dos Deputados, apresentei duas proposições que pretendemos utilizar na luta pelo reestabelecimento do direito conquistado pelos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores). A primeira delas é um Projeto de Decreto Legislativo, que visa sustar os efeitos do Decreto nº 11.366 de 1º de Janeiro de 2023, editado pelo atual Presidente da República, uma vez que muda as regras para a aquisição e o registro de armas de fogo. Vamos trabalhar duro para reverter essa injustiça. A segunda propositura é um Requerimento de Informação endereçado ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. O decreto, contra o qual também trabalharemos para sustar, instituiu um grupo de trabalho com vistas à regulamentação da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Todavia, há poucas informações como por exemplo, quem fará parte e onde esse grupo se reunirá para tratar de um assunto tão importante. Por isso, elencamos 10 perguntas ao Ministro sobre a atuação do grupo de trabalho. Por força da Constituição Federal, o Ministro deve responder os quesitos obedecendo o prazo legal. Em breve teremos informações suficientes que nortearão os nossos próximos passos.

February 09, 2023